Ciente da importância de incentivar cada vez o uso de energias renováveis, o deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um novo Projeto de Lei (PL 3761/21) que permite a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde de todo o país.
De acordo com o deputado, é um equívoco a legislação em vigor proibir o financiamento de projetos de energia solar com recursos do FNS. “A energia solar tem vários benefícios para a população e meio ambiente, proporcionando uma melhora na qualidade de vida de todos. A legislação atual não permite a aplicação de recursos do FNS para financiamentos de projetos de energia fotovoltaica. Isso é um grande erro que precisa ser corrigido”, afirma Walter Alves.
O PL 3761/21 modifica a Lei nº 8142/90 permitindo a utilização dos recursos do FNS, inclusive os destinados por meio de emendas parlamentares, para o financiamento de projetos de implantação de energia fotovoltaica em hospitais, postos de saúde e unidades básicas de saúde da União, Estados e Municípios.