Projeto de readequação de Varas da Infância tem início em Natal

As Varas de Infância e Juventude da comarca de Natal, localizadas no Fórum Miguel Seabra Fagundes, estão passando por um projeto de readequação com o objetivo de melhorar as rotinas de trabalho das unidades. A iniciativa foi idealizada pela Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (CEIJ) e tem por parâmetro o Projeto Eficiência, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto se encontra alinhado ao planejamento estratégico do Judiciário potiguar na meta de readequar os recursos humanos, o espaço físico e os procedimentos nas Varas e Foros Regionais da Infância e Juventude às normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei nº 12.594/2012 (Sinase) e as resoluções e provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do TJRN.

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