Projeto de Orçamento 2013 pode ser decidido por apenas 27 parlamentares

O relator da Comissão Mista do Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB-RR), declarou, na tarde de ontem, que os líderes partidários buscam uma saída coletiva para o Congresso Nacional votar a proposta ainda neste ano. O parlamentar reconheceu que a missão é difícil, mas declarou que analisa dois principais caminhos. O primeiro é a autoconvocação do Congresso. A hipótese é considerada bastante remota, porque, para fazer o ato, é preciso a aprovação nos plenários do Senado e da Câmara. Nesta época do ano, não há quórum. A outra alternativa é o Orçamento ser votado, a partir de 26 de dezembro, pela Comissão Representativa, composta por 19 deputados e oito senadores que entram em regime de plantão até o fim do recesso legislativo.

Neste segundo caso, o grande temor governista é a judicialização de todo o processo. Nunca o Orçamento foi aprovado por esta comissão. Partidos da oposição já informaram que, se a alternativa for levada adiante, vão entrar com mandado de segurança na Justiça para impedir a votação, por entender que a manobra exclui 95% do Congresso Nacional de uma importante discussão.

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