Projeto de lei torna inelegíveis condenados por crime de pedofilia

20141003095515_cv_FICHASUJA20140523115151_cv_fichasuja_gde_gdeCondenados por crime de pedofilia podem se tornar inelegíveis a cargos políticos por oito anos. É o que prevê o projeto de lei complementar (243/2016).

A legislação atual prevê que condenados por crimes contra a vida e a dignidade sexual não podem se candidatar a cargos políticos por oito anos, contados a partir do cumprimento da pena.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Posts Recentes

março 2024
D S T Q Q S S
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930
31  
Categorias