Notas

Projeto de lei que aumenta número de vereadores em Natal está desaparecido

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Aprovado pela Câmara Municipal no final de 2008, o projeto de lei que aumenta de 21 para 29 o número de vereadores em Natal não pode ser viabilizado porque não foi incorporado à Lei Orgânica do Município. Pior: embora os vereadores da época lembrem ter votado a matéria, não há registros documentais daquela sessão na Casa.

A Câmara Municipal de Natal foi obrigada a votar a referida lei depois que o Congresso Nacional aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional, apelidada de PEC dos Vereadores, aumentando em cerca de 7 mil o número de vagas nas câmaras municipais em todo o país. Natal, portanto, ganharia 8 cadeiras para a próxima legislatura.

Deu no Novo Jornal

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