Atualmente, nove ministros são escolhidos para ocupar as vagas do Tribunal de Contas da União, seis são de livre escolha do Congresso e três reservadas ao Poder Executivo, das quais duas são preenchidas por ministros-substitutos e procuradores de contas, ficando apenas uma para livre indicação. O projeto quer baixar para quatro as vagas de livre escolha do Congresso e aumentar para quatro as vagas preenchidas por membros de carreira na Corte de Contas.
De acordo com a presidente da ANTC, Lucieni Pereira, essa medida equilibra e valoriza o quadro técnico dos Tribunais de Contas. “Essa é a garantia de que os agentes estratégicos que atuam no processo de contas tenham representação e sejam levados para a composição do alto escalão da Corte”, explica.
