Projeto de Lei institui Fundo Municipal de Meio Ambiente para Caicó

Na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Caicó, o vereador José Rangel (PDT) apresentou Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que é o início para que o Poder Público municipal possa conceder o licenciamento ambiental de baixa capacidade poluidor.

Em sua justificativa, Rangel explica que a destinação de recursos para a conservação e recuperação do meio ambiente almeja instituir e fomentar um desenvolvimento econômico sustentável, mantendo assim, a poluição dentro de parâmetros aceitáveis.

“Objetiva que o município tenha recursos suficientes disponíveis para serem utilizados em favor desse bem comum. Já que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é condição indispensável para a realização da dignidade humana”, destacou.

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