Projeto de Lei da Vereadora Nina visa a implantação de segurança armada durante o expediente escolar

Desde 2022 tramita na Câmara Municipal de Natal (RN) PL de autoria da vereadora Nina que torna obrigatório o emprego do serviço de segurança armada durante o expediente escolar, visando melhor guarnecer de proteção aos estudantes, corpo docente e funcionários das instituições de ensino público infantil do município de Natal (RN).

“Não é de hoje que o ambiente escolar vem sendo alvo de atos criminosos, que ceifam a vida de crianças e adultos. É de clareza solar que, apenas medidas de controle de acesso, ainda que necessárias, não conseguem dar proteção efetiva aos frequentadores do ambiente escolar. Na mesma esteira, o apoio policial ou de Guarda Municipal, realizado através de rondas ostensivas, também tem se mostrado carente de complementação. Nesse interim, não resta dúvida de que, a presença contínua de segurança armada no ambiente escolar, durante o período das aulas, visa desestimular a pretensa atuação criminosa, bem como dar efetiva proteção aos alunos, professores, pais, colaboradores e quem mais frequentar o ambiente”, enfatiza a Vereadora Nina.

Portanto, as instituicões públicas de ensino infantil do município de Natal deverão, obrigatoriamente, contar com serviço de segurança armada durante o expediente escolar, no intuito de melhor proteger discentes, docentes, colaboradores, pais e quem mais frequentar o ambiente escolar.

Os serviços serão prestados, e monitorados preferencialmente, pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – SEMDES, através da Guarda Municipal do Natal, tendo em vista já está no seu escopo de deveres legais.

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