Está em fase de finalização um Projeto de Lei da Prefeitura, que se propõe a definir regras de uso e ocupação dos espaços públicos de Natal. Apesar de considerar a regulamentação necessária, a candidata a vereadora Vilma de Faria critica a matéria que será enviada à Câmara, da forma como está sendo elaborada pelo executivo, sem dar qualquer segurança a comerciantes e pequenos empresários de Natal, sejam eles antigos ou até mesmo os que venham a vencer a licitação.
O Projeto de Lei tem como objetivo regulamentar, através de licitação, o comércio nas ruas e espaços públicos de Natal, cedendo autorização, permissão e concessão às diversas áreas de atuação de comerciantes e pequenos empresários. Ambulantes, foodtrucks e carrinhos de lanches, bancas de feira, quiosques, boxes, bancas de jornal e realização de eventos públicos ou privados estão contemplados na proposta da atual gestão.
