Projeto de Lei cria a Frente Parlamentar da Mediação Comunitária em Natal

Em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (07), na Câmara Municipal de Natal, foi aprovado por unanimidade, projeto de autoria do vereador Ney Lopes Jr., que cria uma Frente Parlamentar da Mediação Comunitária nas comunidades. Antes mesmo de ser aprovado na Casa Legislativa Municipal, o projeto tinha ganho apoio do Ministério Público, Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN).

Segundo o vereador, o objetivo do projeto é a resolução de conflitos judiciais na própria comunidade. “Para a execução da mediação comunitária serão credenciados mediadores do próprio bairro treinados e capacitados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em parceria com a Câmara Municipal”, explicou.

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