As fraudes em concursos públicos são cada vez mais freqüentes. Com a finalidade de impedir este tipo de corrupção na realização das provas, o deputado federal Felipe Maia (DEM), apresentou ao plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (04), Projeto de Lei nº 7738/10, que determina pena e multas para esses crimes.
A matéria ganhou o reforço de candidatos que integram o Movimento de Moralização dos Concursos Públicos (MMC), que junto ao parlamentar participaram da entrega do Projeto de Lei no Salão Verde da Câmara.
O texto altera o Código Penal e prevê a reclusão de dois a oito anos para os fraudadores. De acordo com o projeto, é considerado crime receber informações privilegiadas em detrimentos de outros para aprovação em concursos ou seleção pública, vestibular ou exame de certificação profissional. Também serão punidos aqueles que trabalham em cargos públicos por meio de irregularidade comprovada. Em caso de fraude, visando vantagem econômica, a pena poderá ser ampliada em até dois terços.
Para Felipe Maia, a legislação atual não é clara em relação a esse tipo de fraude e, por isso, com essa matéria será mais fácil punir os que infringem a lei. “O projeto é inovador, pois visa garantir a segurança jurídica de uma parcela cada vez maior da população que busca a estabilidade por meio de um concurso público. Infelizmente, as fraudes em concursos são crescentes e é fundamental proteger essas pessoas que se dedicam a este objetivo”, comentou o parlamentar.
5 respostas
acho que essa lei ñ estava em vigor quando o concurso de cruzeta foi feito…….rsrsrsr
bem q ele era pra ter feito esse projeto antes de fazerem o concurso de ouro branco,,,,,, pq aqui teve ate gente q na prova ta pedindo assilane a questao certa com um X ae num luga do X assinaram cm CH isso e uma vergonha.
em cruzeta passou em primeiro lugar 95% dos que ja trabalham na prefeitura é pura maracutaia
Ele bem que poderia enviar projeto de lei, para punir POLÍTICOS CORRUPTOS E FRAUDADORES EM VOTAÇÕES para aprovações das leis, desde municipios a camara federal. Talvez não mande pois feitiço poderá virar contra feitiçeiro
esse é meu Dep.!!!