A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), a criação da Biblioteca Pública Virtual do Município de Natal, uma plataforma online dedicada para a leitura e pesquisa de obras literárias com acesso exclusivo dos estudantes da rede pública de educação municipal. Além deste, o plenário votou outros quatro projetos de lei e apreciou quatro vetos do Chefe do Executivo, sendo todos estes mantidos.
Segundo o projeto de lei 688/2025, o qual cria a Biblioteca Pública Virtual, além de disponibilizar um acervo diversificado para empréstimos e estudos individuais e em grupo online, a plataforma se propõe a incentivar cursos e palestras na modalidade à distância.
De acordo com o vereador Eribaldo Medeiros (REDE), autor da matéria, a Biblioteca Virtual irá promover a expansão do acesso dos estudantes da rede municipal ao conteúdo educativo, atualmente restrito ao disponível nas escolas.
“Nós vivenciamos um momento tecnológico ímpar. Nas escolas e em outros espaços públicos nós temos as bibliotecas físicas, e nós apresentamos esse projeto como uma forma de inclusão social, para que as crianças leiam e pesquisem em suas casas, utilizando celulares, computadores e tablets, para que elas adquiram conhecimento para além dos muros das escolas municipais”, afirmou Eribaldo Medeiros.
Entre os demais projetos aprovados durante a sessão está o PL 662/2023, proposto pelo vereador Tércio Tinoco (União), que obriga os centros de formação de condutores (CFCs) a disponibilizarem carros adaptados para o ensino de pessoas com deficiências. A matéria prevê que, para o cumprimento dos objetivos, os CFCs podem se associar e promover a modificação de um carro a cada dez veículos.
“Este é um projeto que vem para a inclusão das pessoas com deficiência que queiram dirigir. A gente está pedindo que as autoescolas façam adaptações nos seus carros que, hoje em dia, não são tão caras. Tem adaptação no mercado de 400, 500 reais, e que possibilitam a muitas pessoas com deficiência tirarem a sua habilitação. Entretanto, não existe carro adaptado aqui Natal. Na nossa cidade vizinha, em Parnamirim, existe autoescola com carro adaptado. Com esse projeto nós estamos pedindo às autoescolas de Natal ter esse carro adaptado para a gente colocar na prática o direito de ir e vir a todas as pessoas, em especial às pessoas com deficiência”, declarou o autor Tércio Tinoco.
Os vereadores aprovaram também o PL 902/2025, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), o qual reconhece a Associação Junior Achievement do RN como uma instituição de utilidade pública municipal. De acordo com o propositor, a matéria legitima o trabalho desenvolvido pela Associação no incentivo ao empreendedorismo local.
“A Junior Achievement atua em uma frente voltada ao empreendedorismo, à formação de jovens empreendedores, incentivando a criação de startups, fazendo cursos e qualificação na área de educação financeira, na área da abertura de novos negócios, estimulando a criação de planos de negócios, para que jovens empreendedores possam buscar novas iniciativas de geração de emprego, de renda, de movimentação econômica”, explicou Kleber Fernandes.
