Projeto de Agnelo Alves que denomina RN-313 de Rota Sul

CCJ AL

Duas matérias de origem no Governo do Estado foram bastante discutidas na reunião plenária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (5), por se tratarem de renúncia fiscal e aumento de despesas.

O deputado Kelps Lima (SDD) comunicou ao plenário da CCJ que estava solicitando diligências no Projeto de Lei que dispõe sobre o ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, que já havia pedido vistas na reunião anterior.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 004/2015, de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT) que denomina de Rota Sul a rodovia RN-313, no município de Parnamirim. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSB), Galeno Torquato (PSD), Kelps Lima (SDD), José Adécio (DEM), Hermano Morais (PMDB) e Carlos Augusto (PTdoB).

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