Com oito emendas apresentadas, entre aditivas e modificativas, apresentadas pelos deputados Tomba Farias (PSDB) e Sandro Pimentel (Psol) encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), aprova por unanimidade, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16), o Projeto de Lei que Institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal.
