Justiça livra Lula de ação que pedia R$ 9,5 mi de volta
Segundo o entendimento do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, a Procuradoria cometeu um erro técnico ao propor a ação de improbidade contra Lula. Para o magistrado, o ex-presidente só poderia ter sido alvo de uma ação da mesma natureza enquanto exercia o cargo de presidente, e ainda assim por meio de outro tipo de medida judicial chamada ação por crime de responsabilidade.
A procuradora da República Luciana Loureiro, responsável pelo caso, afirma que “do ponto de vista jurídico, há controvérsia sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade a presidente da República. Não desconheço isso. Mas a questão também não está fechada, porque ainda não houve decisão definitiva pelo STF [Supremo Tribunal Federal].”
