Procuradores pressionam PGR contra indulto natalino

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, disse ao Estadão que o indulto natalino de Michel Temer “extrapolou em muito os limites constitucionais”.

Segundo ele, indultar 80% da pena fere os princípios da “proporcionalidade e da razoabilidade, avançando inclusive sobre prerrogativa do Congresso de fixar a pena”.

A ANPR tenta convencer Raquel Dodge a ingressar no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de Temer. Mas a PGR dificilmente comprará essa briga.

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