Procuradora Geral dá parecer favorável à decisão do TJ da Paraíba

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, ofereceu parecer contrário ao recurso interposto no Supremo Tribunal Federal pelo Governo da Paraíba, com a finalidade de sustar decisão, em caráter de liminar, do desembargador paraibano Fred Coutinho, que suspendeu a tramitação do orçamento do Estado para o ano que vem.

Fred acolheu uma ação proposta pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), que reclama da redução da fatia do Judiciário no bolo orçamentário. A decisão do STF deverá ser dada pela ministra-presidente Carmen Lúcia.