Procurador Regional Eleitoral emite parecer contra diplomação de Wellinson em Canguaretama (RN)

58 Procurador Regional Eleitoral emite parecer contra diplomação de Wellinson em Canguaretama (RN)

Essa ninguém esperava… o procurador regional eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves, encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) parecer para indeferir o registro de candidatura do prefeito eleito de Canguaretama, Wellinson Ribeiro (PP) e a realização de novas eleições no município do Agreste Potiguar.

No parecer, o procurador citou, “de fato, não seria despiciendo rememorar que essa e. Corte Regional, por voto de desempate do seu Presidente, manteve a r. sentença prolatada pelo r. Juízo da 11ª Zona Eleitoral – Canguaretama/RN, que havia deferido o registro de candidatura de Wellinson Ribeiro ora embargado, para o cargo de Prefeito do Município de Canguaretama/RN nas eleições de 2020.

O voto condutor do acórdão, bem como o parecer desta Procuradoria Regional Eleitoral, ambos no sentido do desprovimento do recurso, subsidiaram-se em certidão emitida pela divisão da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, dotada, portanto, de fé pública, bem como das notas taquigráficas do julgamento da apelação criminal em curso no TRF5, donde se pôde inferir que não se poderia falar ainda, com a segurança que o caso requer, em ocorrência de trânsito em julgado daquele feito”.

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