O Procon Natal iniciou nesta quarta-feira (22) uma campanha de fiscalização na praia de Ponta Negra, na zona Sul da capital. Dentre as atividades monitoradas, está a prática de preços abusivos. A diretora-geral do órgão, Dina Pérez, informou que os consumidores relataram que os preços cobrados pelo aluguel das barracas de praia estão excessivamente altos, dificultando o acesso aos serviços por boa parte da população. As ações vão seguir em outros dias pela orla da cidade até a praia da Redinha.
“Para caracterizar um preço como abusivo, analisamos se há desproporção evidente entre o valor cobrado e o praticado no mercado, além de observarmos se os custos violam os princípios da razoabilidade e da equidade previstos no Código de Defesa do Consumidor. Lembrando que a Constituição Federal defende o livre comércio, sendo um direito basilar”, disse Dina Pérez.
A diretora disse também que a prática de venda casada e a ausência de publicidade na cobranca das taxas de uso das cadeiras, espreguiçadeiras e quebra-sol foram irregularidades observadas nesta quarta.
As leis municipais não estipulam uma média fixa para o aluguel de barracas. O Procon faz pesquisas comparativas com valores de mercado e verifica se os preços são compatíveis com as condições oferecidas, como localização e estrutura. O foco, de acordo com o órgão, é assegurar que não haja práticas que configurem vantagem excessiva ao fornecedor, prejudicando os consumidores.
“Em casos de abusividade, orientamos os responsáveis a ajustarem os valores e, se necessário, aplicamos as medidas cabíveis para garantir o equilíbrio nas relações de consumo”, afirmou Dina Pérez.
Que existe abuso nos preços cobrados é fato concreto e não há como dizer o contrário, bem como a venda casada, outra irregularidade em afronta ao CDC. A fiscalização tem que ser efetiva aplicando-se as penalidades cabíveis em razão da prática ser reiterada desde longa data, fatos noticiados na imprensa desde sempre.