O Governo do Estado conseguiu pactuar R$ 448.679.265,82 na primeira etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Novo Refis 2023). O valor corresponde a, aproximadamente, 30% da expectativa de arrecadação anunciada quando o programa iniciou. O programa foi estendido até o próximo dia 30 de novembro e, segundo a divulgação parcial, já entrou no caixa do Governo R$ 239.346.226,65 em pagamentos negociados.
A iniciativa acontece no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ, para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA).
Somente da Dívida Ativa (PGE/RN), foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões.
TN