Acatando denúncia apresentada pelo sr. Antônio Loureiro da Silva, a Primeira Câmara do tribunal de Contas vai realizar inspeção na Câmara Municipal de Guamaré, para averiguação de supostas irregularidades na realização de obras e serviços, causando dano ao erário. Segundo o denunciante, num lapso temporal de três anos a Câmara do município realizou processos licitatórios com objetos semelhantes, no mesmo local e envolvendo quantias de recursos significativas, além da ausência de transparência na divulgação dos gastos públicos.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, na sessão desta quinta-feira pela manhã, informando que diante da existência de procedimentos licitatórios ou contratos em curso, e presentes a materialidade, risco e relevância da matéria em pauta, determinou a conversão do processo em caráter seletivo, como também a notificação do Presidente da Câmara Municipal de Guamaré para apresentação da documentação comprobatória de despesas, solicitados pela Diretoria de Assuntos Municipais – DAM.
No seu voto, o Conselheiro relatou que a investigação recai sobre obras e serviços de engenharia e manutenção do prédio da Câmara Municipal, totalizando, no exercício de 2010, R$ 393.365,71 e, até o momento, no exercício de 2013, R$ 310.898,00. Ele destacou como exemplo o serviço de manutenção e substituição da rede elétrica, contratado por R$ 110.282,00 no exercício de 2010, e agora, instaurado processo licitatório para novo serviço, no valor de R$ 170.000,00. “Além da contratação de serviços similares em procedimentos fracionados e da repetição, em curto lapso temporal, de serviços de caráter duradouro, causa espécie a reiteração das empresas contratadas”, enfatizou, lembrando que dos sete procedimentos em questão, três deles destinaram-se à JSA de Queiroz, dois deles à MZ Elétrica-ME e outros dois a Santos e Santos Mult Empreendimentos.
