Presidente nacional da OAB fala sobre apoio ao impeachment

lamachia

Na entrevista abaixo, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, explica o processo que culminou no apoio da entidade ao impedimento da presidente da República. As pedaladas, os benefícios fiscais para a Fifa e a nomeação de aliado para a chefia de um ministério embasaram a decisão de apoiar o impeachment.

Por que a OAB decidiu apoiar o impeachment da presidente da República?
Em primeiro lugar, essa foi uma decisão tomada de forma democrática, com uma ampla consulta feita à advocacia brasileira por meio dos conselheiros eleitos pelo voto direto por todos os advogados e advogadas do país. Hoje, são quase um milhão de brasileiros que têm a advocacia como profissão. O Conselho Federal, formado por 81 conselheiros federais, três de cada Estado e do Distrito Federal, foi quase unânime ao decidir que a OAB deve apoiar o impeachment. Das 27 bancadas, 26 tiveram essa posição.

Importante destacar que, antes do Conselho Federal, as seccionais estaduais da OAB também tiraram suas posições. As 24 seccionais que organizaram consultas sobre esse tema formalizaram, todas elas, posição em favor do impeachment. O embasamento da decisão inclui as pedaladas fiscais, as renúncias fiscais em favor da Fifa que foram feitas em contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e a intenção de beneficiar um aliado atribuindo-lhe as prerrogativas de ministro.

Quais trechos da legislação amparam a decisão da OAB?
A Constituição, em seu artigo 85, afirma que há crime de responsabilidade quando o presidente da República atenta contra a Constituição ou pratica atos, por exemplo, contra o livre exercício de algum dos Poderes da República, contra a probidade na administração, contra a lei orçamentária ou contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais. O relatório aprovado por quase unanimidade no Conselho Federal da OAB cita também infrações à Lei 1.079. Ela coloca entre os crimes de responsabilidade a infração de normas legais no provimento de cargos públicos e o transporte ou excesso, sem autorização legal, das verbas do orçamento.

Qual será o papel da OAB daqui em diante neste processo?

A entidade será protagonista nesse processo, defendendo a posição tomada pela classe. A Ordem dos Advogados do Brasil também cumprirá a função que lhe foi atribuída pela Constituição de ser guardiã dos direitos e garantias do cidadão. Portanto, a Ordem agirá como fiscal da legalidade, cobrando o cumprimento dos ritos e o respeito ao devido processo. A presidente da República deve ter acesso à ampla defesa e ao devido processo legal.

Qual é a opinião da OAB sobre as notícias de escutas em telefones de advogados?
A OAB está atenta às possíveis ilegalidades e abusos. Criamos, no Conselho Federal, uma comissão para analisar a legitimidade das escutas feitas em telefones de advogados e divulgadas nos últimos dias. A OAB não admite, em nenhuma hipótese, grampos em conversas entre advogados e seus clientes. Vamos adotar todas as medidas necessárias para responsabilizar quem tenha autorizado tais ilegalidades, se elas forem comprovadas. Tenho repetido, insistentemente, que não é possível combater o crime praticando-se outro crime.

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