Presidente do Sindicato dos Hotéis destaca MP que beneficia o turismo

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS), Habib Chalita, destacou a importância de duas Medidas Provisórias aprovadas pelo Governo Federal e que repercutem diretamente no setor de turismo.

Uma delas encerra a cobrança de direitos autorais de músicas e outras reproduções artísticas em quartos de hotel e em cabines de navios. A outra, transforma a Embratur em agência e, com isso, passará a receber recursos do sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, Senar, Sescoop, e Sest).

Para Habib Chalita, essa é uma reivindicação antiga do setor hoteleiro. “Há algum tempo os empresários questionavam esse tipo de cobrança”, disse. O documento tem efeito imediato e, segundo um trecho da MP, “não incidirá a arrecadação e a distribuição de direitos autorais a execução de obras literárias, artísticas ou científicas no interior das unidades habitacionais dos meios de hospedagem e de cabines de meios de transporte de passageiros marítimo e fluvial.

Em outro ponto, a Medida Provisória cria a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo em substituição a Embratur. Com a alteração, a agência vai ter funções ampliadas e receberá mais recursos.

De acordo com a publicação do Governo Federal, a nova agência passa a ser autorizada a “instituir, dirigir e manter unidades no exterior, próprias, conveniadas ou terceirizadas” e a “desenvolver, registrar e comercializar marcas relacionadas à promoção do turismo brasileiro no exterior”.

Na análise do presidente do SHRBS, a mudança pode fortalecer e criar uma política de divulgação mais consistente do turismo brasileiro. “Sabemos do potencial que nosso turismo tem. Com essa mudança, acredito que vamos melhorar e ampliar a política de comercializar e divulgar nossas  belezas e potenciais no exterior”, comentou.

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