Para o presidente da CMN, tornar as emendas parlamentares impositivas, como está sendo discutido no Congresso, vai “perpetuar a discriminação” no repasse das emendas. Segundo estudo divulgado hoje pela confederação, dos 5.568 municípios do país, 1,2 mil receberam, anualmente, entre os anos de 2002 e 2012, recursos provenientes de emendas. Além disso, 629 cidades não foram alvo de emendas.
“As emendas impositivas não são a solução porque mantêm a discriminação. Uma alternativa que estamos pensando é criar um fundo no valor das emendas e distribuir os recursos por áreas temáticas: saúde, educação, agricultura, saneamento. Com isso, o município recebe conforme sua população”, sugeriu Ziulkoski.
Isso é antigo!!! É do tempo da constituição de 88. Mas não aceitaram na época, é claro!!! Seria efetivamente uma solução satisfatória do interesse público na questão da distribuição dos recursos. Mas é BRAZIL… vamos ver no que vai dar. O interesse público nunca foi nossa prioridade (nem da própria população!!! Que digam os eleitos).