Presidente da Câmara anuncia pauta prioritária para o período pós-eleitoral

henrique pauta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, anunciou nesta terça-feira (14), o compromisso de incluir na pauta de votações do Plenário, logo após o período eleitoral, diversas propostas apontadas como prioritárias pelos líderes partidários. Entre os itens que serão incluídos na pauta de votações estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos; e o Projeto de Lei 2295/00, que estabelece a carga horária máxima de 30 horas semanais de trabalho para enfermeiros.

Segundo Alves, a primeira proposta a ser incluída na pauta é a PEC 358/13, que trata do orçamento impositivo das emendas parlamentares. “Regimentalmente, por já ter sido iniciada sua votação, ela terá que ser a primeira. A segunda, que já estou colocando em pauta – compromisso assumido que vou honrar – é a PEC 555/06, que trata do fim da contribuição dos inativos”, afirmou, assinalando que, em sua visão, é um direito dos aposentados e uma medida correta. Henrique Alves ainda citou a PEC 426/14, que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A proposta já foi aprovada em comissão especial e esta Casa quer votar para atender uma grande reclamação e carência dos municípios brasileiros”.

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