A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247, que assegura a presença de, pelo menos, um defensor público por comarca deverá ser votada na próxima semana. Foi o que assegurou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, ao se encontrar com defensores públicos que reivindicam a votação da matéria que trata do assunto.
No Rio Grande do Norte, o quadro da Defensoria Pública poderá ser ampliado em até 60 advogados públicos. “As vagas já existentes ainda não foram preenchidas”, afirmou o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado, Francisco de Paula.