Foi divulgado no Diário Oficial do Município, no último dia 13 de junho, o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2025, referente à contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de construção. A empresa vencedora, R Gomes do Rego ME, arrematou todos os 10 lotes licitados, totalizando R$ 828.300,00.
O que causa estranheza é o vínculo familiar direto entre os sócios da empresa e membros do atual governo municipal. A empresa pertence ao irmão de um vereador da base de apoio ao Executivo. Mais grave: o filho do vereador, sobrinho direto do proprietário, ocupa atualmente o cargo de secretário municipal de obras — justamente o setor responsável pela execução das ações que utilizarão os materiais contratados.
Embora não haja ilegalidade direta aparente, a situação expõe um cenário de conflito de interesse, podendo ferir os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia previstos na Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Entre os pontos de alerta estão:
• A concentração de todos os lotes em uma única empresa;
• A relação direta entre os beneficiários e membros da gestão municipal;
• A ausência de divulgação ampla do processo e de documentos como pareceres técnicos e atas de julgamento.
A população, os vereadores fiscalizadores e os órgãos de controle têm o dever de acompanhar e exigir que a gestão atue com total transparência e lisura. Casos como este exigem apuração rigorosa e responsabilização, caso irregularidades sejam confirmadas.
