Prefeitura organiza ações na semana do Dia de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

Para marcar a data 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, uma programação especial será promovida pela Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas), com mobilizações sociais, capacitação, panfletagens, ações socioeducativas junto aos familiares, crianças e adolescentes assistidos pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Assistência Social (CRAS).

A programação se encerrará na sexta-feira (25), com o Seminário: “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: Integrando Saberes para a Proteção Social”, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (CEMURE).

Dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) revelam que a violência sexual é a quarta violação mais recorrente contra crianças e adolescentes denunciadas no Disque 100. O serviço é mantido pela Secretaria de Direitos Humanos para registro e encaminhamento de denúncias.

A exploração sexual de crianças e adolescentes virou crime hediondo no Brasil, em 2014. Além de pegar até 10 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado, quem cometer esse crime não terá direito à fiança. A pena também se estende a agenciadores e donos de casa de prostituição, todos que facilitam e se envolvem nesse crime contra vítimas tão vulneráveis.

As atividades realizadas pela SEMTAS são variadas e descentralizadas, abertas ao público convidado para refletir e atuar pela garantia de direitos da infância e juventude.

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