Prefeitura de São Rafael é alvo de investigação do Ministério Público

O Promotor de Justiça da Comarca de São Rafael André Nilton R. de Oliveira, determinou a instauração de Inquérito Civil nº 02/2013-PmSR, com o objetivo de investigar eventuais irregularidades na realização de obras e na aquisição de produtos por parte da Prefeitura Municipal de São Rafael, atualmente sob o comando do prefeito José de Arimatéia Brás.

De acordo com a decisão do Ministério Público publicada no Diário Oficial do Estado, deverão ser juntados os processos licitatórios 10/2005; 21/2005; 09/2005 e 13/2005 que eram documentos de folhas 351/675 desentranhados do I.C.02.2009.

Segundo o Ministério Público, o inquérito é considerado como necessidade de continuidade da instrução do feito para melhor subsidiar a análise quanto ao seu desfecho, seja para firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou ajuizamento de Ação Civil Pública, seja para determinar seu arquivamento.

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