Um impecável artigo do novo Código de Processo Civil irritou juízes e advogados – alguns em altas posições da magistratura. Trata-se do artigo 144, que lista as situações
Na última sexta-feira (21), o Ministério da Saúde divulgou a nota da avaliação feita do município de Ouro Branco-RN no Programa de Melhoria do Acesso
A proposta da emenda constitucional que permite estados, Distrito Federal e municípios adotarem regimes próprios de previdência social, com as mesmas regras da União, só