Prefeitura de São Gonçalo do Amarante fecha acordo de R$ 2,5 milhões com TRT para pagar precatórios

O prefeito do município de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado Pereira dos Santos, firmou um Termo de Compromisso Judicial com o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte objetivando o pagamento de precatórios devidamente inscritos no orçamento de 2011, 2012 e ainda não pagos, e os de 2013, que vencerão em no próximo mês de dezembro.

O Termo de Compromisso, assinado hoje de manhã na sala de conciliação do Serviço de Precatórios Requisitórios do TRT, foi no valor de R$ 2.525.000,00 e será pago em 34 parcelas mensais, começando já neste mês de abril. Até dezembro de 2013, o valor das parcelas será de R$ 20.000,00. De janeiro de 2014 a janeiro de 2015, o valor sobe para R$ 65.000,00, e de fevereiro de 2015 a janeiro de 2016 a parcela será de R$ 125.000,00.

O juiz Alexandre Érico Alves da Silva, designado pela presidência do Tribunal para atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação e Negociação de Precatórios, informou que os recursos para garantir o pagamento do Termo de Compromisso de São Gonçalo do Amarante sairão do Fundo de Participação do Município, da cota do dia 30 de cada mês.

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