Prefeitura de São Bento do Trairi baixa decreto para reduzir os gastos públicos

A prefeitura de São Bento do Trairi publicou, no Diário Oficial do Município, um decreto que dispõe sobre medidas de contenção de despesas na administração pública. A iniciativa da prefeita Luna Kaly tem como objetivo controlar a aplicação dos recursos diante das dificuldades financeiras do município, visando, entre outros fatores, garantir o compromisso de manter em dia o pagamento dos fornecedores, servidores municipais e demais obrigações, bem como garantir a manutenção dos serviços básicos prestados.

De acordo com o decreto, cada Secretaria deverá reduzir 20% de suas despesas mensais. Enquanto estiver em vigor, fica vedada a realização de horas extras a todo o quadro de servidores municipais e a suspensão de concessão de diárias. Também estão vedadas as novas nomeações de servidores efetivos e em comissão, contratações ou renovações de contratos temporários; convocações para regime especial e contratações ou renovações de estágios; concessão de novas gratificações; concessão de licenças para tratar de interesses particulares, quando implicarem em nomeações para substituição; vedação de pagamento e o gozo de Licença Prêmio (quando implicar em substituições ou convocações).

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