Recomendação reforça que Município é responsável por assegurar suprimento de medicamentos da Atenção Básica A Promotoria de Justiça da comarca de Santo Antônio recebeu informações de que a Prefeitura do município estaria se negando a fornecer regularmente os medicamentos da Atenção Básica.
Para sanar o problema, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação ao prefeito de Santo Antônio, Josimar Custódio Ferreira, e à secretária municipal de Saúde, Iara Estevam Souza de Medeiros Costa para que a situação seja regularizada e os cidadãos possam ter acesso aos medicamentos de que necessitam, mediante a apresentação de receituário.