As primeiras escolas privadas que iniciaram aulas presenciais em Natal (RN) estão passando hoje (15) por uma fiscalização da Prefeitura envolvendo o Procon Municipal e as secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) e de Serviços Urbanos (Semsur). Nesse momento, três escolas terão os protocolos de segurança sanitária exigidos pelo Decreto Municipal nº 12.024/2020 analisados pela equipe de fiscalização.
Entre as medidas que fazem parte do protocolo das escolas para o retorno às aulas presenciais estão: medição de temperatura dos alunos na entrada, disponibilização de tapetes sanitizantes, sinalização de corredores, distanciamento de 1,5m das carteiras em sala de aula, divisão da turma em dois ou mais grupos e termo de responsabilidade assinado pelos pais.
Dois pilares estão sendo pontos alvos da fiscalização, sendo um com referência às orientações e protocolos, a exemplo das medidas de prevenção no ambiente escolar, nas áreas comuns do estabelecimento, e outro relacionado ao distanciamento social, onde a direção da escola deve adotar medidas para aumentar o distanciamento e diminuir o contato pessoal entre alunos e colaboradores.
Caso a fiscalização encontre desobediência às normas legais de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus cabe aos órgãos de fiscalização competentes interditar o estabelecimento de ensino. Lembrando que o descumprimento se trata de uma infração administrativa previstas no artigo 10 da Lei Federal nº. 6.437/1977, que prevê crime contra a saúde pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de detenção de até um ano, e multa.
Porém, se a escola não for reincidente na mesma infração, o agente poderá realizar a advertência por escrito e determinar que seja sanada a falta para que a unidade pedagógica posso tornar a funcionar.
A retomada das aulas presenciais nas escolas particulares foi aprovada pelo Comitê Científico do Município e é respaldada por estudos técnicos, a exemplo das quedas dos índices de transmissibilidade da doença e da taxa de ocupação de leitos Covid no município de Natal.