Prefeitura de Mossoró sanciona leis que fortalecem setor agropecuário

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Com o intuito de fortalecer os agricultores e criadores de bovinos e bubalinos do município, o prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, sancionou as Leis nº 3.300 e 3.301, que dispõem, respectivamente, sobre o Programa Municipal de Combate à Febre Aftosa (PMCFA) e o Programa Semear.

Em relação a lei nº 3.300 que discorre sobre a campanha de vacinação contra a febre aftosa, o objetivo é criar mecanismos de prevenção e combate à doença, garantindo aos beneficiários, compreendendo criadores com renda familiar não superior a 3 salários mínimos, possuir rebanho com até 25 animais (bovino e/ou bubalino) e possuir cadastro atualizado dos seus animais junto ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN), a aquisição e aplicação gratuitas da vacina.

As atividades serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Agricultura e dos Recursos Hídricos (SEMARH) que fará a aquisição das vacinas, destacando um corpo técnico para percorrer a zona rural de Mossoró, atuando no combate à febre aftosa. Serão desenvolvidas ações educativas voltadas à conscientização sobre a importância do processo de vacinação e controle da doença e o desenvolvimento de parcerias visando manter o município na zona livre da aftosa com vacinação.

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