A medida consta no decreto 4.477 e se aplica a todos os órgãos da administração pública municipal direta e indireta, com exceção dos serviços considerados essenciais com atendimento 24h, como é o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Plantão Social e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que funcionarão normalmente, inclusive no feriado.
