Prefeitura de Maxaranguape (RN), firma contrato e distrato ao mesmo tempo

O Prefeito Luiz Eduardo Bento da Silva da cidade de Maxaranguape (RN), publicou no Diário Oficial da Femurn, o 2º Termo Aditivo ao contrato nº 043/2020, junto a Empresa Fan Construções Eireli, visando a prestação de serviços de reforma e revitalização da orla do Município, etapas I e II, com vigência de 26/02 a 27/10/2021.

Em seguida o alcaide assinou um Termo de Rescisão Unilateral do contrato nº 043/2020, com a Firma Fan Construções Eireli, com efeito a partir de 26/07/2021, em razão da mesma não estar cumprindo as normas estabelecidas no ato contratual.

Esse negócio está certo? É somente uma pergunta.

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