O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação à Prefeitura de Maxaranguape, cidade que fica no litoral do estado, para implementar ações voltadas ao fortalecimento da administração tributária e à melhoria na eficiência da arrecadação de receitas próprias.
O diagnóstico que embasa a medida revelou um cenário preocupante nas contas do município, com discrepâncias significativas entre os valores previstos no orçamento e o que, de fato, foi arrecadado nos últimos anos. Entre os dados mais alarmantes está o volume da dívida ativa, que já alcança R$ 15,8 milhões.
Apesar desse montante expressivo, apenas 9,9% dos débitos foram levados à Justiça. Outro ponto crítico identificado é a concentração da dívida, já que dez empresas respondem por quase metade do total devido em IPTU, além da existência de R$ 1,22 milhão vinculados a imóveis sem identificação válida dos proprietários, o que dificulta a cobrança.
Falhas estruturais comprometem arrecadação
Entre as fragilidades apontadas pelo órgão, está a ausência de um quadro efetivo de fiscais e auditores tributários. Atualmente, o município depende basicamente de sistemas automatizados para realizar cobranças, sem atuação presencial estruturada.
Levando isso em consideração, a recomendação propõe a realização de concurso público para suprir essa lacuna, além da criação de uma Secretaria de Fazenda com atribuições bem definidas e de uma Procuradoria Municipal voltada à centralização das cobranças administrativas e judiciais.
Também foi destacada a necessidade de firmar convênios com órgãos como a Receita Federal e o Tribunal de Justiça, com o objetivo de facilitar o compartilhamento de dados e tornar mais ágil a recuperação de créditos tributários.
Cadastro desatualizado agrava cenário
Outro problema considerado grave é a precariedade do cadastro imobiliário. Segundo o levantamento, cerca de 39,6% dos registros apresentam inconsistências ou ausência de informações essenciais, como CPF ou CNPJ dos proprietários.
Além disso, quase metade dos imóveis não possui dados sobre o tipo de uso, o que impede a correta aplicação das alíquotas e dificulta a fiscalização. Como solução, foi sugerido o uso de tecnologias como georreferenciamento para atualizar e modernizar o sistema.
A recomendação estabelece prazo de 90 dias para que a Prefeitura apresente um plano estratégico com metas e prazos para melhorar a arrecadação. Em até 30 dias, o município deve informar se acatará as medidas e quais providências serão adotadas.
