- Seridó: Prefeitura de Ipueira quer excluir funções do quadro, para evitar concurso público
A Prefeitura de Ipueira, na região Seridó, encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto prevendo a extinção formal de cargos públicos e exclusão de vagas no quadro municipal. A medida surge após a controvérsia envolvendo a Lei Complementar nº 596/2025, questionada junto ao Ministério Público pelo vereador Itaci Neto, sob o argumento de que a lei anterior não continha comando legal expresso extinguindo cargos.
O novo texto passa a prever de forma direta a extinção e exclusão de vagas. A gestão fundamenta a medida em reorganização administrativa e adequação da estrutura pública, incluindo cargos considerados antigos ou sem utilização prática. Entretanto, a proposta também alcança cargos ligados a áreas essenciais da administração municipal, como educação, saúde, assistência, serviços urbanos e funções gerais historicamente vinculadas a concursos públicos.
A situação gera preocupação sobretudo porque Ipueira não realiza, há anos, concurso amplo para vagas gerais do Município. Embora tenha havido concurso em 2019, o certame foi voltado principalmente para vagas específicas da saúde. Enquanto isso, estudantes, trabalhadores e pais de família seguem buscando oportunidades em concursos realizados em outras cidades da região.
Críticos da proposta afirmam que a exclusão de cargos vem sendo conduzida sem ampla discussão pública, sem audiência aberta com a população e sem apresentação de uma reforma administrativa completa acompanhada da criação simultânea de novos cargos e nova estrutura funcional.
A matéria deverá ser apreciada pela Câmara Municipal nos próximos dias e tende a reacender o debate sobre o futuro do serviço público, das vagas efetivas e das oportunidades de concurso público em Ipueira.
