Em decisão interlocutória, o juiz da 1ª Vara Cível de Caicó, André Melo manteve a decisão da tutela concedida declarando como de natureza pública a Fundação Hospitalar Carlindo Dantas, mantenedora do Hospital do Seridó. Com a decisão, a Fundação passará a ser controlada pelo Município de Caicó, podendo o próprio município resolver manter a Fundação Hospitalar Carlindo Dantas existindo normalmente.
Se a decisão for esta, o juiz determinou um prazo de seis meses para que o Município crie todos os cargos, funções e/ou empregos públicos necessários para o funcionamento regular da Entidade; a adequação mediante lei dos atos instituidores da Fundação Pública requerida, adequando-a ao regime jurídico de direito público e a realização de concurso público e a contratação de todo o quadro funcional de servidores da Fundação ré, mantendo-se a partir daí apenas servidores concursados, dentro de um prazo de dois anos.
Por Marcos Dantas