A prefeitura de Antonio Martins conseguiu reaver na Justiça o prédio onde durante mais de dez anos funcionou a secretaria municipal de Ação Social, que foi despejada para dar lugar a uma entidade não-governamental. O local também abrigava o Conselho Tutelar.
O imóvel havia sido doado no final de dezembro, pouco antes do ex-prefeito Edmilson Fernandes de Amorim (PMDB) deixar o cargo, para a entidade do marido da ex-candidata a vice-prefeita em sua chapa.
O prédio pertencente ao Governo do Estado e voltou à gestão da municipalidade, devendo agora abrigar o CRAS (Centro de Referencia à Assistência Social).
A posse do imóvel foi considerada de forma ilegal e arbitrária, por não obedecer aos princípios basilares da administração pública, tutelado na Constituição Federal, conforme o artigo 37.
Além da Secretaria Municipal de Ação Social, o imóvel há quatro anos abrigava também o Conselho Tutelar, que acompanha e aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de risco.
Uma resposta
Amigo, Robson Pires, Edmilson Fernandes (Ex-Prefeito de Antônio Martins) vem à este conceituado blog informar que eu não fiz doação a nenhuma associação, uma vez que o prédio também não era do município e o processo foi feito contra a associação que detinha a concessão do mesmo. E o que existe, hoje em Antônio Martins é politicagem e não serviço, somente propaganda.
Processo: 0100002-59.2013.8.20.0108
Classe: Petição
Área: Criminal
Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça
Local Físico: 08/01/2013 08:08 – Sem local físico definido
Distribuição: Sorteio – 04/01/2013 às 17:18
Vara Criminal – Pau dos Ferros
Valor da
ação: ação: R$ 80.000,00
Autor: Município de Antônio Martins/RN
Advogado: Francisco Lincol Alves
Réu: Associação Comuitária Carvalho Neto para o Desenvolvimento de Antônio Martins – ACCN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAU DOS FERROS
Ofício: 001/2013
Pau dos Ferros/RN, 05 de janeiro de 2013.
A Sua Senhoria a Senhora
Diretora da Vara Única da Comarca de Martins – RN
Rua Dr. Joaquim Inácio, 130, Centro
Martins-RN
CEP 59800-000
Assunto: Remessa de Processo
Senhora Diretora,
DE ORDEM do Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito
da Vara Criminal desta Comarca, é o presente para encaminhar a
Vossa Senhoria os autos do pedido de reintegração de posse nº
0100002-59.2013.8.20.0108 tendo como parte o município de
Antonio Martins/RN e a Associação Comuitária Carvalho Neto para
o Desenvolvimento de Antônio Martins – ACCN, em face do Plantão
Judiciário do dia 05 de janeiro de 2012.
Atenciosamente,
José Alexivando Alves Maia
Diretor de Secretaria