Prefeitos tentam acordo com governo federal para mudança no ISS

Entidades representativas dos governos municipais tentarão fechar com o governo federal uma proposta única para a atualização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), administrado pelos municípios. Segundo o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a Lei Complementar 116, que regulamentou o imposto em 2003, está defasada.

Na próxima quinta-feira (19), as entidades municipalistas se reunirão com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em busca de um consenso. “Vários componentes que estão aplicados, como as novas tecnologias, não foram previstos pela lei anterior e nós queremos que isso seja devidamente estabelecido”, disse Fortunati, após a primeira parte da reunião do Comitê de Articulação Federativa, no Palácio do Planalto.

Para o prefeito, a atualização da lei também busca corrigir distorções como a tributação do cartão de crédito, que atualmente é feita na cidade onde está a sede da operadora do cartão e não onde ele é utilizado, além de evitar a guerra fiscal entre os municípios.

Uma resposta

  1. Xerife,

    É ministério demais. Da Pesca, da cultura, da educação, do esporte, das relações instituicionais.

    Isso é somente pra saciar a ganância dos fisiológicos, sejam do PMDB, do PT, do escambau de madureira…

    Bastavam uns 15 Ministérios.

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