Prefeitos de todo o Rio Grande do Norte elegeram a próxima terça-feira, 24 de novembro, como o Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS.
Neste dia, a partir das 14 horas, os prefeitos, acompanhados de vice-prefeitos, secretários, vereadores e suplentes vão comparecer ao Palácio José Augusto, sede da Assembleia Legislativa, para entregar aos deputados estaduais um manifesto.
No documento, os prefeitos defenderão a urgente apreciação do projeto de lei que altera a distribuição da cota-parte (25%) do ICMS que pertence aos municípios. O projeto de lei altera em apenas 5% a forma de distribuição do ICMS, beneficiando 149 dos 167 municípios.
