O prefeito de Porto do Mangue, Francisco Gomes Batista, o Titico do PMDB, é acusado Ministério Público do Rio Grande do Norte como um dos envolvidos no esquema fraudulento montado na Prefeitura para fraudar o concurso público realizado pela administração municipal e que acabou beneficiando irmão do Prefeito, o concunhado, o Chefe de Gabinete e a sobrinha do gerente de compras da Prefeitura e cargo comissionado do Prefeito.
Na ação assinada pelos promotores de Justiça Daniel Lobo Olímpio, Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo e Ricardo Manoel da Cruz Formiga, eles pedem a condenação do chefe do executivo por crime de ato de improbidade administrativa. No caso de condenação, o prefeito está passível da perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, além de outras penalidades previstas na lei.
Nos autos do inquérito civil nº 021/2011 contêm 14 ( catorze ) gabaritos adulterados, cada qual correspondente a um candidato. Conforme restou apurado durante a instrução extrajudicial, dentre os 14 candidatos com gabaritos rasurados, 8 ( oito ) foram beneficiados com tal adulteração, uma vez que tomaram posse nos cargos, sendo que todos eles possuíam vínculos pessoais/familiares com o Prefeito de Porto do Mangue/RN, ou com pessoas da confiança deste último. Já os outros 5 ( cinco ) candidatos, que não tinham vínculos, seja com o Prefeito, seja com a administração pública municipal de Porto do Mangue/RN, não foram convocados.