Neste agosto de campanha eleitoral, a prefeita de São José de Mipibu, Norma Ferreira, entrou de “férias” durante este mês de agosto.
Vai assumir o cargo durante as suas “férias” o vice-prefeito José Arízio Fernandes. A transmissão de cargo está sendo feita neste momento.
Curiosidade apenas: e prefeito ou prefeita tem direito de pedir férias? Não é uma licença? Um pedido de afastamento por algum motivo?
Férias? Estranho. Muito estranho…
O Juízo da Vara Única da Comarca de Parelhas determinou a interdição do Centro de Detenção Provisória (CDP) do município, de onde os presos deverão
Uma pesquisa realizada nos Estados Unidos revelou que, hoje, os casais que vivem juntos fazem sexo com menos frequência do que nas décadas passadas. Entre
Policiais Civis da 3ª DRP de Caicó cumpriram uma série de mandados de busca e apreensão em duas residências localizadas no centro da cidade. O
Uma resposta
Caro Robson,
a concessão de férias ao prefeito municipal deve estar prevista na Lei Orgânica do Município e independe de autorização da Câmara Municipal,devendo o prefeito apenas comunicar previamente ao Legislativo municipal para que convoque o substituto legal no período de afastamento. Quanto a remuneração (subsídio), o prefeito fará jus a sua percepção integral durante as férias, por se manter no desempenho do seu cargo, estando apenas com o exercício legalmente interrompido.
Com relação a licença, sua deliberação ficará a critério do Plenário da Câmara Municipal que poderá concedê-la ou negá-la, sendo tal deliberação de caráter político, representando uma liberalidade do Poder Legislativo. A concessão da licença poderá ser com (tratamento de saúde) ou sem remuneração (tratar de assuntos particulares), a depender do seu fundamento.
Espero ter contribuído com o esclarecimento destes institutos jurídicos.
Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas
(Advogado, Procurador Municipal e Professor de Direito Municipal UFRN/CERES)