O Prefeito Renan Mendonça da cidade de Upanema (RN) encaminhou ao blogue do Xerife, concessão de direito de resposta, em relação a matéria relacionada a contratação da Empresa Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados, sediado em Maceió (AL), no valor de R$ 6.892.780,09, visando a prestação de serviços de correção dos repasses do FPM pelo Governo Federal para o Município.
Em sua narrativa esclarece que o valor da remuneração do escritório de advocacia contratado pelo prefeito, é de 20% sobre os recursos arrecadados a mais para o Município, sem estabelecer a quantia financeira exata que será paga a empresa Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados.
O blogue do Xerife em nenhum momento citou na matéria que o Município iria pagar 20% sobre toda a arrecadação do FPM, que será recebida pela Prefeitura de Upanema (RN), no exercício de 2022.
O porta voz do Prefeito Renan Mendonça, acusou o blogue do Xerife de leviandade ou falta de conhecimento sobre o assunto, o que não é verdade, pois todo o conteúdo da matéria foi extraído do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Upanema (RN), que contém outros contratos milionários com escritórios de advocacia, que alcança o valor de R$ 21.271.224,60, conforme dados abaixo relacionados:
Processo nº 1637/2021 – Inexigibilidade de Licitação 10/2021 – Fernando Neves Advogados e Consultores Associados – CNPJ – 03.766.775/0001-60 – Avenida Tancredo Neves – 1222 – salas 207 a 210 – Caminho das Flores – Salvador (BA) – Recuperação financeira dos valores que deixaram de ser repassados do FPM pela União ao Município – Valor R$ 6.999.996,00
Processo nº 1269/2021 – Inexigibilidade de Licitação nº 08/2021 – Maxwell Willians Carneiro Colaço Dias Monteiro Eireli – CNPJ 30.742.774/0001-59 – Rua Almirante Tamandaré – 256 – Bairro Lagoa Nova – Natal (RN) – Recuperação de tributos municipais e contribuições previdenciárias – Valor R$ 4.477.000,00
Processo nº 2204/2021 – Inexigibilidade de Licitação nº 11/2021 – Marcos Bernardes de Mello Advogados Associados – CNPJ nº 06.337.074/0001-02 – Ladeira Geraldo Melo Santos – 150 – Bairro Farol – Maceió (AL) – Correção dos valores dos repasses do FPM pela União – Valor R$ 6.892.780,09
Processo nº 2204/2021 – Inexigibilidade de Licitação nº 012/2020 – Macedo Dantas & Ramalho Advocacia – EPP – CNPJ nº 06.377.074/0001-02 – Rua Sachet – 271 – Bairro da Ribeira – Natal (RN) – Recuperação de créditos financeiros e tributários referentes a exploração de petróleo e gás natural – Recebeu R$ 2.901.448,51, sendo R$ 1.302.384,77 em 2020 e R$ 1.599.063,74 em 2021, referente a 20% do valor arrecadado a mais estimado em R$ 14.507.242,50, cuja importância extra não conseguimos visualizar nas planilhas orçamentárias da Prefeitura Municipal de Upanema (RN).
