- José Augusto representa prefeitos e destaca avanço trazido pela Emenda Constitucional 136
O prefeito de Portalegre, José Augusto, participou nesta sexta-feira (27), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, de um ato considerado histórico para o municipalismo potiguar.
Ao lado do comitê responsável pela aplicação dos precatórios, de representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, do próprio TRT-21 e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o gestor acompanhou a efetivação da Emenda Constitucional 136, que estabeleceu novos parâmetros para o pagamento de débitos de precatórios.
Durante a solenidade, foi assinado o convênio que garante a redução dos valores que vinham sendo pagos, beneficiando tanto as prefeituras quanto os Regimes Próprios de Previdência. Segundo José Augusto, a medida traz mais previsibilidade financeira, segurança jurídica e equilíbrio fiscal para os municípios.
O prefeito informou que foi convidado pelo desembargador Eduardo Rocha, presidente do TRT-21, para assinar simbolicamente, em nome dos prefeitos, o primeiro convênio firmado. O gesto, segundo ele, representa uma conquista construída com diálogo, articulação institucional e compromisso com o fortalecimento do municipalismo — pauta na qual afirmou ter atuado de forma ativa, inclusive em nível nacional.
José Augusto destacou que continuará trabalhando para ampliar o equilíbrio das contas públicas e garantir mais responsabilidade na gestão municipal, reforçando o papel das prefeituras como base da organização federativa.
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