DIREITO DE RESPOSTA CONCEDIDO AO PREFEITO DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR, DE PASSAGEM (RN) – ART. 5º, V, CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:(…)
V – É assegurado o Direito de Resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR, prefeito de Passagem/RN, considerando a recente publicação do Blog Robson Pires Xerife (link: https://robsonpiresxerife.com/comitiva-de-passagem-rn-embrasilia-df/), que lhe faz menção e foi veiculada em data 11/05/21, na internet e disseminada nas Redes Sociais e grupos de WhatsApp, com fundamento no direito constitucional de Resposta (art. 5º, V, CF/88) e no contraditório e na ampla defesa (art. LV, CF/88), vem a público exercer o seu direito de resposta e
ESCLARECER o seguinte:
I – O Blogueiro não consultou, PREVIAMENTE, o prefeito ou qualquer pessoa da Administração do Município de Passagem/RN, sobre a outra versão dos fatos noticiados;
II – Não é verdade que o Município de Passagem (RN) pagou passagem aéreas. A verdade é que a comitiva foi à Brasília (DF) através de carro (2.373,1 km) e não de avião, como afirmado na notícia. Este grande esforço rendeu uma economia de cerca de mais de R$ 20.000,00 (vinte mil) reais aos cofres públicos municipais, de acordo com cotação prévia de passagens aéreas;
III – O pequeno valor de diárias é essencial, legal e estratégico para viabilizar as grandes conquistas obtidas, que comprovam o imenso custo-benefício do investimento realizado na viagem:
1) Apresentação de requerimentos de Projetos no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil), entre Emendas, Custeio e Investimentos;
2) Ministério da Saúde, acesso aos recursos do Covid-19, reembolso da academia e nova equipe PSE + Agente comunitário;
3) Ministério da Educação, conclusão da Creche do Cipoal;
4) Ministério do Desenvolvimento Regional, confirmação de doação da retroescavadeira, cisternas e poços artesianos,
5) Ministério da Cidadania, acesso do Município de Passagem aos programas federais com o Ministro e mais!
IV – Dikson Mesgrael Bezerra Júnior respeita a liberdade de imprensa e a pluralidade de informações, admirando o jornalismo sério e imparcial, que garante as versões dos fatos noticiados;
V – Por fim, Dikson Mesgrael Bezerra Júnior segue seu mandato de prefeito agindo com honestidade e muito trabalho, priorizando a Saúde e as necessidades do povo que o elegeu.
Passagem/RN, 13 de maio de 2021.
DIKSON MESGRAEL BEZERRA JÚNIOR
Prefeito de Passagem/RN
NOTA DA REDAÇÃO
O blogue do Xerife quis apenas saber a razão pela qual o Prefeito, Vice-prefeito, dois Secretários e um Assessor Especial foram fazer em Brasília (RN) em plena crise da Pandemia do COVID-19?
Quais os projetos que conseguiram junto aos Ministérios e se os mesmos precisaram da assinatura de toda a comitiva de Passagem (RN)?
Qual foi a participação nesses projetos do Vice-Prefeito, dos Secretários de Finanças e Transporte e do Assessor Especial?
Apenas.