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Prefeito de Monte Alegre, André Rodrigues, é acusado de apropriação de recursos previdenciários

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Prefeito de Monte Alegre, André Rodrigues, é acusado de apropriação de recursos previdenciários

Um relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) no dia 13 de agosto, trouxe à tona sérias acusações contra o prefeito de Monte Alegre, André Rodrigues. Segundo o documento, o gestor municipal teria se apropriado de R$ 930.499,34 provenientes da arrecadação da Previdência Própria do Município ao longo do ano de 2023.

A situação se agrava ao observar que, de acordo com o relatório do TCE-RN, Monte Alegre deixou de repassar 50% da receita total destinada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) durante o exercício de 2023. Essa prática configura má gestão dos recursos públicos e traz graves consequências para os servidores municipais. A falta de repasses adequados para o RPPS coloca os servidores em uma posição de risco, já que, sem esses recursos, o município pode enfrentar dificuldades para garantir as aposentadorias no futuro.

Atualmente, o número de servidores inativos é baixo, o que, em teoria, deveria facilitar a administração dos recursos previdenciários. No entanto, a ausência dos repasses gera preocupações sobre a sustentabilidade financeira do regime de previdência municipal a longo prazo. Se a situação não for revertida, os servidores de Monte Alegre podem se deparar com a possibilidade de não haver recursos suficientes para prover suas aposentadorias em um futuro próximo.

Essa denúncia levanta um alerta sobre a necessidade de maior fiscalização e controle na gestão dos recursos públicos, especialmente quando se trata de verbas previdenciárias que garantem a segurança financeira dos servidores após a aposentadoria. O TCE-RN deverá tomar medidas para apurar as responsabilidades e, possivelmente, aplicar sanções ao prefeito André Rodrigues, visando à reparação dos danos causados ao fundo previdenciário do município.

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