Contrariando as determinações emanadas pelo Ministério Público em várias Comarcas do Rio Grande do Norte (RN), que derrubou junto ao Poder Judiciário a contratação da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN (COOPEDU), que fica sediada no município de Monte Alegre (RN), o prefeito Raimundinho Fernandes da cidade de José da Penhas (RN), autorizou a contratação da referida entidade, pelo valor de R$ 1.313.998,80, para a prestação de serviços complementares junto Secretaria Municipal de Educação.
Cooperativas Educacionais não podem participar de atos licitatórios, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.